Termos de uso

1. Quem somos

O LunaClinicGest é um software de gestão de clínicas (cadastro de clínicas, pacientes e consultas, geração e envio de cobranças, conciliação de pagamentos e dashboard financeiro) fornecido por Maiara ("nós"). Ao usar o serviço, você celebra um contrato diretamente com Maiara. Contato: lunaclinicgest@gmail.com.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou continuar usando o serviço, você declara que leu e concorda com estes termos. Se você usa o serviço em nome de uma clínica ou empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Se usa como pessoa física, declara ser maior de 18 anos.

3. Conta e informações

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. As informações cadastradas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

4. Uso permitido e uso indevido

Você concorda em não:

• usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• praticar fraude, spam ou cobranças enganosas a pacientes;
• violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• interferir na segurança do serviço (malware, varreduras, testes de invasão, raspagem de dados, engenharia reversa ou burla de limites técnicos);
• revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização por escrito.

Você é responsável pelos dados de pacientes que insere no sistema, incluindo ter base legal para tratá-los, e por como usa as cobranças e mensagens geradas pela plataforma.

5. Licença e propriedade intelectual

Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e não transferível de usar o serviço conforme o plano contratado. Todo o software, documentação, marca e demais elementos do LunaClinicGest permanecem de nossa propriedade. Você mantém a titularidade dos dados que insere e nos concede uma licença limitada para hospedá-los e processá-los exclusivamente para prestar o serviço.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço estável, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções, indisponibilidades e falhas de terceiros (hospedagem, provedores de pagamento, WhatsApp).

7. Pagamentos, assinatura e reembolso

As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) conforme o plano escolhido, renovando automaticamente até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Maiara é a responsável pela venda, pelo atendimento ao cliente e pelo tratamento de cancelamentos e reembolsos.

Cobrança, faturamento, impostos, cancelamento e reembolso seguem estes termos e a legislação brasileira aplicável. Veja também a nossa política de reembolso.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação relevante destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações graves e reiteradas das nossas políticas. Ao encerrar a conta, você pode solicitar a exportação dos seus dados dentro de 30 dias; após esse prazo os dados podem ser excluídos.

9. Garantias e responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, excluímos garantias implícitas de adequação a finalidade específica e comerciabilidade. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvadas as hipóteses em que a lei não permite limitação (dolo, fraude, morte ou dano pessoal).

O LunaClinicGest é uma ferramenta administrativa e financeira: não presta consultoria contábil, jurídica, tributária ou médica. Confira sempre seus números antes de decisões.

10. Indenização

Você nos indeniza por reclamações decorrentes dos dados que insere, do uso ilegal do serviço ou do descumprimento destes termos.

11. Alterações, cessão e força maior

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio serviço. Você não pode ceder este contrato sem nosso consentimento; podemos cedê-lo em caso de reorganização, fusão ou aquisição. Nenhuma parte responde por eventos fora de seu controle razoável.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro no domicílio do titular do serviço, salvo disposição legal em contrário aplicável a consumidores.